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FEBRABAN reforça propostas para baixar juros no Brasil

A partir das críticas e comentários ao livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil, os bancos lançam nova edição da obra e defendem reforma no ambiente de crédito do país

 

Em complemento à queda na taxa básica de juros, a Selic, e aos esforços de aprovação das reformas da Previdência e tributária, é urgente uma reforma do ambiente de crédito, com medidas capazes de reduzir os custos da intermediação financeira e remover obstáculos à queda dos juros para as famílias e empresas, defende a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos. Na próxima terça-feira (6), será lançada a 2ª edição do livro “Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil”, que poderá ser acessado para download no link https://jurosmaisbaixosnobrasil.com.br/.

Desde o lançamento da primeira edição, em dezembro do ano passado, o livro recebeu críticas e elogios na imprensa e nas mídias sociais. Manifestaram-se economistas, políticos e jornalistas. Manifestaram-se também leitores com graus diferentes de conhecimento em economia. Nesta segunda edição, foi incluída uma versão condensada desse debate que ocorreu nos últimos meses e as propostas para a atuação dos bancos e da sociedade para fazer os juros baixarem mais no país.

O livro também traz uma atualização de dados macroeconômicos e setoriais e o andamento de medidas defendidas pela FEBRABAN e os bancos para reduzir os custos da intermediação financeira e, consequentemente, o spread bancário no Brasil. 

Uma dessas medidas foi aprovada pelo Congresso Nacional e recentemente regulamentada: o cadastro positivo será um avanço, porque torna mais eficiente a inscrição de dados dos bons devedores e facilita a formação de notas de avaliação de risco dos clientes bons pagadores. No médio prazo, vai contribuir para melhorar as condições de crédito para pessoas físicas e empresas.

“Uma melhora na situação econômica permitirá a continuidade do movimento de redução das taxas de juros bancários. A exemplo do que ocorreu no ano passado, queremos que a queda da Selic seja acompanhada por uma queda ainda maior e mais significativa dos juros na ponta, para as famílias e as empresas”, afirma o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal. “Temos todos – governo, Congresso, Judiciário, sociedade e bancos – tarefas pela frente para atingirmos esse objetivo comum.”

Custos elevados – A taxa básica de juros no Brasil atingiu o menor nível desde 1996 e deve continuar caindo ainda mais este ano, segundo sinalizou o Banco Central. Por que, então, o tomador de crédito ainda paga juros tão altos no país?

É importante notar que, desde que começou a queda na taxa Selic, em outubro de 2016, até julho deste ano, a taxa básica de juros caiu de 14,25% para 6,0%, uma redução de 8,25 pontos percentuais. Já a taxa média de juros cobrada em empréstimos para pessoas físicas com recursos não subsidiados, que são os mais afetados pela Selic, caiu, em média, 21,1 pontos percentuais entre outubro de 2016 e junho. Os juros para pessoas jurídicas também sofreram corte de 11,5, superior aos 8,50 pontos percentuais da Selic. Essa comparação mostra que a queda da Selic refletiu-se inteiramente na taxa de juros dos bancos. Mas, como ressalta o livro editado pela FEBRABAN, é necessário baixar ainda mais os juros no país.

A publicação mostra que os custos da inadimplência, tributários, regulatórios, administrativos e operacionais são mais elevados no Brasil do que em outros países e compõem 85% da formação do spread (a diferença entre o custo do dinheiro que é captado de investidores e correntistas pelas instituições financeiras e o que é cobrado dos clientes que pegam os recursos emprestados).  O livro detalha o peso de cada um desses componentes, e sugere medidas para reduzir custos e remover os obstáculos que impedem uma ação dos bancos em favor de taxas de juros menores.

Novidades - Escrito por uma equipe de especialistas com base em dados e estudos técnicos, o livro detalha os componentes que influenciam no custo do dinheiro, como o ambiente regulatório e econômico. Na visão dos bancos, é preciso desmistificar algumas ideias tidas como verdades, como a de que a explicação para os juros altos estaria nos lucros dos bancos e na concentração bancária (similar a de outros países e de setores que também trabalham com alto volume de capital).

Ao fim de cada capítulo, o leitor encontrará os comentários referentes ao conteúdo daquela seção, aos quais a FEBRABAN acrescenta, conforme o caso, novas informações, maneiras diferentes de explicar o assunto ao leitor, argumentos complementares.

Uma outra novidade da nova edição é o capítulo adicional intitulado “Resumo do debate”. Nele, são abordadas as principais questões levantadas sobre os temas tratados no livro. O objetivo é oferecer mais subsídios ao debate, inclusive com indicação bibliográfica.

Alguns exemplos de medidas defendidas pela FEBRABAN

Proposta

Motivo

Aprovação da nova lei de falências e concordatas

Dar mais agilidade e eficácia aos processos de recuperação judicial e priorizar a conservação das empresas viáveis. Fortalecer os direitos do credor resultará, para os tomadores de empréstimos com histórico de adimplência, maior oferta de crédito a taxas de juros reduzidas.

Eliminação da responsabilidade objetiva e solidária

Atualmente, os bancos respondem, por exemplo, por milhares de ações judiciais como poluidores indiretos por causa da noção de solidariedade e responsabilidade sem culpabilidade. Bancos não poluem, mas financiam a compra de equipamentos por terceiros, que, às vezes, os usam inadequadamente. Os bancos não fogem da responsabilidade sobre seus atos, mas ao serem responsabilizados por danos provocados por terceiros, o custo do crédito é encarecido.

Federalização da legislação bancária

Um fator desnecessário de custos é a proliferação de leis sobre segurança bancária, estaduais e municipais. São regras muitas vezes inócuas, contraproducentes ou conflitantes, que impedem a padronização e o até a viabilidade e efetividade da aplicação. Há ainda 983 legislações municipais sobre atendimento e mais de 11 mil projetos de lei sobre o tema, obrigando o setor a manter custosas estruturas para monitorá-las e para se adaptar às mesmas. Tudo isso impacta nos custos do crédito.

Estímulo ao ambiente de fintechs

A competição, seja das fintechs ou de outros entrantes, estimula a produtividade. Os bancos apoiam o ingresso de novos competidores, mas esperam que operem em condições de mercado, sem subsídios, aumentando a competição na oferta de crédito e estimulando maior eficiência em todo o setor. O importante é que a maior competitividade resulte de vantagens intrínsecas dessas empresas e não do fato de estarem submetidas a uma regulação diferente da dos bancos. É fundamental manter isonomia na regulação, a fim de evitar problemas de estabilidade financeira e distorções competitivas.

 

 

 

Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil pode ser baixado de graça no site www.jurosmaisbaixosnobrasil.com.br, onde também podem ser deixados comentários, perguntas e críticas.

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